Saiba o que o governo golpista e a maioria dos deputados e senadores estão tramando contra você
Terceirização sem limites
PLC 30/2015
Esse projeto já passou na Câmara e está no Senado. O governo golpista de Temer já se comprometeu com os patrões para agilizar a votação. Se aprovado, vai permitir que uma empresa terceirize todos os seus serviços, sem exceção. As empresas metalúrgicas, por exemplo, vão poder terceirizar todas as funções de produção hoje consideradas como atividade-fim. As escolas vão poder terceirizar os professores, os hospitais terceirizar os serviços médicos e por aí vai. E todos sabemos que os terceirizados recebem menos, trabalham mais e quase não têm direitos e benefícios. Vai ser o inferno para os trabalhadores e o paraíso para os patrões. A terceirização escraviza, mutila e mata!
Trabalho de crianças – PEC 18/2011
Este projeto traz retrocesso à Constituição de 1988. Reduz a idade de trabalho dos jovens para 14 anos de idade. Hoje, a idade mínima é 16 anos. Vejam só o que os golpistas querem: que o povo trabalhador se aposente apenas quanto tiver 70 anos, mas que comece a trabalhar com 14 anos! Eles querem cada vez mais gente no mercado de trabalho para explorar ainda mais a classe trabalhadora.
Ataque a salários e empregos
PLP 257/2016
Trata do refinanciamento das dívidas dos Estados e Municípios com a União e prevê, entre outras coisas, a redução em até 30% dos gastos com servidores públicos, a implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados que representem redução de despesa e a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título. O projeto também prevê a suspensão da política de aumento real do Salário Mínimo, que melhorou muito a vida de toda a classe trabalhadora e dos aposentados.
Retirada de direitos consagrados
PLP 51/2007 / PLS 550/2015
Prevê a extinção da contribuição social ao FGTS (multa de 10%) pago pelo empregador no caso de demissão sem justa causa. É menos recursos para investimentos sociais, como a moradia, por exemplo.
Mais sucateamento da educação e da saúde pública
PEC 241/2016
Altera a Constituição para congelar os gastos públicos durante 20 anos, corrigindo apenas pela inflação, sem novos investimentos. Com isso os serviços públicos (educação e saúde, por exemplo) ficarão muito piores e o dinheiro economizado será usado para pagamento da dívida pública. Ou seja, vão tirar do povo para entregar aos bancos. Querem que você pague o pato! Se a proposta valesse desde 2006, por exemplo, o país teria deixado de investir mais de R$ 500 bilhões em Saúde e Educação.
Sem direitos
PL 948/2011 e PL 7549/2014
Impede o empregado demitido de reclamar seus direitos na Justiça do Trabalho. O projeto diz que a homologação da rescisão será “causa impeditiva para o ajuizamento de reclamação trabalhista”.
Flexibilização de direitos trabalhistas
PL 450/2015
Cria o Simples Trabalhista com o objetivo de flexibilizar os direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas, reduzir os encargos e custos da contratação, mediante acordo ou convenção coletiva específica ou, ainda, por negociação direta entre empregado e empregador, que terão prevalência sobre qualquer norma legal. Será um grande retrocesso nas relações de trabalho porque flexibiliza e cria condições para precarizar os direitos da classe trabalhadora, especialmente em momentos de retração da economia.
Representação, fora!
PL 8294/2014
Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador, sem a participação do sindicato, ou seja, você negociando seus direitos diretamente com o patrão, sem o sindicato. Sabe quem vai perder? Claro que é você!
E tem muito mais. No total são 55 projetos de lei que ferram o trabalhador e tiram direitos históricos, conquistados com muita luta. Esses projetos rasgam a CLT. Isso é um golpe contra os trabalhadores!
