Duas audiências públicas acontecerão nesta terça e quarta-feira, dias 12 e 13, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para debater o salário mínimo regional de 2023. O projeto de lei (PL 290/2023) prevê reajuste de 9% e foi enviado em 22 de junho pelo governador Eduardo Leite (PSDB), mas ainda não foi votado pelos deputados estaduais.
O projeto foi encaminhado pelo governador sem regime de urgência, o que significa que não tem o prazo de 30 dias para ser votado em plenário, como ocorreu com a recente reforma do IPE Saúde.
Em 15 de agosto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), designou a deputada Delegada Nadine (PSDB) para ser a relatora do projeto, mas até agora ainda não elaborou o seu parecer.
Na última segunda-feira (4), dirigentes da CUT-RS e CTB-RS aproveitaram uma solenidade do governo do Estado para entregar um documento ao governador, solicitando para colocar em regime de urgência a tramitação do projeto. As centrais reivindicam um reajuste de pelo menos 10,5% (inflação correspondente ao período do governo Leite) e a manutenção da data base em 1º de fevereiro.
Foto: Reprodução
Audiência no dia 12
A primeira audiência será realizada pela “Frente Parlamentar para debater o Piso Regional de Salários”, presidida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), na terça-feira (12), às 18h, no Espaço de Convergência Adão Pretto (andar térreo).
Mainardi visitou Florianópolis e Curitiba no ano passado para conhecer de perto a experiência dos estados vizinhos, onde o reajuste é definido em janeiro, através de meses de negociação entre dirigentes das centrais sindicais e das federações empresariais.
Segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste acumulado entre 2019 e 2023 foi de 32,46% no Paraná e de 31,35% em Santa Catarina. Enquanto isso, a elevação do piso regional foi de apenas 16,72% no mesmo período. Não é à toa que o RS paga o mais baixo valor entre os três estados do Sul do Brasil.
Audiência no dia 13
A segunda audiência será promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, na quarta-feira (13), às 11h, no Plenarinho. A iniciativa é do deputado Professor Claudio Branchieri (Podemos) para tratar do impacto do piso regional na economia gaúcha.
No requerimento apresentado à comissão, o parlamentar salientou a importância da discussão junto às entidades de representação dos empresários (Fiergs, Fecomércio, Federasul e Farsul, entre outras) e da classe trabalhadora (CUT, CTB, Força Sindical e UGT, entre outras). Entre os demais órgãos e instituições convidadas estão a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado, o Conselho Regional de Economia (CORECON) e o DIEESE, entre outras.
“O piso regional é fator de distribuição de renda e os recursos não são investidos em Miami ou Paris, mas aqui no comércio local, contribuindo para combater a fome, aquecer a economia gaúcha e melhorar a arrecadação do Estado. Todos saem ganhando”, destaca o secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antônio Güntzel.
Foto de abertura: Arquivo / Carolina Lima / CUT-RS
Fonte: CUT-RS
