O 11 de novembro foi um dia de mobilizações da classe trabalhadora em todo o país, contra um governo que quer agradar a classe patronal para pagar a conta da ajuda dos patrões no golpe parlamentar que colocou de volta ao poder os representantes da elite. No fim das contas, quem está pagando o pato é a população mais pobre e a que mais colabora para produzir e gerar riqueza do país.
Uma breve análise do cenário político nos últimos meses mostra que desde que Michel Temer (PMDB) sentou na cadeira da presidência, um alvo ficou evidente: os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Não faltaram motivos, portanto, para a classe trabalhadora lutar, se unir, se mobilizar e, se for o caso, até cruze os braços diante de tantos ataques aos direitos conquistados nas últimas décadas. Confira alguns:
PEC 55, ex-241
Aprovada no dia 25/10/2016, a PEC 55, que na Câmara Federal ficou mais conhecida como PEC 241, prevê o congelamento em investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida irá interferir diretamente nas verbas destinadas à Saúde e Educação, já que os repasses serão reajustados apenas de acordo com a inflação. Durante os governos de Lula e Dilma, o reajuste era feito acima da inflação.
Pré-Sal
A aprovação do PL 4567/2016, que altera o papel da Petrobrás na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante o governo Lula da Silva. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores, a medida pode trazer estragos gigantescos a toda uma cadeia produtiva, prejudicar o desenvolvimento tecnológico e ainda fazer do país mero exportador de matéria-prima.
Reforma da Previdência
Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a Reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar as aposentadas e aposentados, é que a proposta de Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.
Terceirização
O PL 4330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização da atividade-fim nas empresas. Se aprovado também pelos senadores, o projeto autoriza a precarização do trabalho e pode significar a extinção da CLT. Além disso, o contratante fica livre de responsabilidades quanto ao não cumprimento de leis trabalhistas.
Vamos a luta!
